Psicólogo PJ: como abrir o CNPJ e em que anexo do Simples ficar

Pessoa física ou PJ: a conta que o psicólogo faz

Todo psicólogo que atende particular chega a esse ponto. Enquanto atende como pessoa física, recebe dos pacientes, emite o Receita Saúde e acerta o imposto de renda pelo carnê-leão. Com a agenda cheia, o imposto da pessoa física começa a pesar.

Virar psicólogo PJ muda a régua. A empresa passa a faturar os atendimentos, emite nota fiscal de serviço e paga o imposto pelo regime escolhido. Muitos consultórios escolhem o Simples Nacional, e é dele que este guia trata.

A decisão não é automática. Ela depende de quanto o consultório fatura, de quanto o profissional retira por mês e de quem são os clientes: paciente particular, convênio ou empresa. É essa conta que define se o CNPJ compensa, e em qual formato.

O CNAE e o ISS da psicologia

O código da atividade é o CNAE 8650-0/03, atividades de psicologia e psicanálise. Na tabela do IBGE ele fica na classe dos profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos.

No ISS, a psicologia é o item 4.16 da lista de serviços da LC 116/2003. É esse código que aparece na nota fiscal de serviço, hoje no padrão da NFS-e nacional. Para quem tem consultório em Nova Iguaçu, a nota sai pelo Portal Nacional desde agosto de 2026.

O passo a passo de CNPJ, contrato e inscrição municipal é o mesmo de outras atividades, e está no guia de abertura de empresa no RJ. O que muda para o psicólogo é o que vem depois: conselho, anexo do Simples e Fator R.

Anexo III ou Anexo V: o Fator R decide

A LC 123/2006 coloca a psicologia no art. 18, § 5º-B, XXI, entre as atividades do Anexo III. O § 5º-M traz a condição: quando a folha de salários da empresa, incluindo o pró-labore e os encargos, ficar abaixo de 28% da receita bruta, a atividade passa a ser tributada pelo Anexo V.

Essa relação é o Fator R. Ela é calculada com os valores dos 12 meses anteriores ao mês de apuração, tanto da folha quanto da receita. Por isso o pró-labore do psicólogo PJ entra na conta que define o anexo, além de ser a retirada do mês.

Um exemplo com números redondos. Um consultório que fatura R$ 10 mil por mês tem R$ 120 mil de receita em 12 meses, na primeira faixa. Com Fator R de 28% ou mais, o Simples do mês é de R$ 600. No Anexo V, seria de R$ 1.550. Para chegar aos 28%, a folha precisa somar pelo menos R$ 2.800 por mês, contando pró-labore e encargos.

O guia de pró-labore para prestador de serviço mostra essa conta em detalhe. O de Simples Nacional para prestadores de serviço explica as faixas seguintes.

Empresa individual ou sociedade: onde o contrato é registrado

Antes do CNAE e do anexo, vem o formato da empresa. O psicólogo que vai atender sozinho pode abrir como empresário individual ou como sociedade limitada unipessoal. Quem vai dividir o consultório com colegas monta uma sociedade.

O Código Civil ajuda a entender uma diferença que aparece na hora do registro. O art. 966 diz que não é empresário quem exerce profissão intelectual ou científica, mesmo com auxiliares, salvo quando a profissão é elemento de empresa. Psicólogos que atendem juntos, cada um com a própria agenda, tendem a se encaixar nessa regra.

Por isso a sociedade de psicólogos, nesse formato, é em regra uma sociedade simples. Pelo art. 1.150, a sociedade simples registra o contrato no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e a sociedade empresária, na Junta Comercial. Uma clínica com estrutura, equipe e serviços que vão além do atendimento dos sócios pode ser empresária.

O formato também conversa com o conselho, como mostra o bloco seguinte. Empresário individual e sociedade têm tratamentos diferentes no CRP, e vale conferir isso antes de registrar o contrato.

O registro da empresa no Conselho Regional de Psicologia

O CNPJ não dispensa o conselho. O Conselho Federal de Psicologia regula o tema na Resolução CFP 16/2019: a pessoa jurídica que presta serviços de psicologia faz o registro ou o cadastramento no Conselho Regional, com a indicação de um responsável técnico. No Rio de Janeiro, o conselho é o CRP-05.

Na lista de documentos do registro, o CFP pede, entre outros, o contrato ou a carteira de trabalho do responsável técnico e a certidão negativa dele no conselho. A pessoa jurídica que é só cadastrada, e não registrada, fica dispensada da anuidade, segundo a carta de serviços do CFP.

O que acontece com o Receita Saúde

Como pessoa física, o psicólogo é obrigado a emitir o Receita Saúde. A IN RFB 2.240/2024 lista os psicólogos no art. 3º, V, e manda emitir o recibo no momento do pagamento, um para cada pagamento. A falta ou o erro na emissão sujeita o profissional a multa.

Quando o atendimento passa a ser faturado pela empresa, o documento fiscal é a nota de serviço da pessoa jurídica. O Receita Saúde, pelo art. 2º da mesma IN, só pode ser emitido por profissional de saúde pessoa física.

A transição pede cuidado com o período de troca. O consultório precisa definir a partir de que data os atendimentos são da empresa, para não misturar recibo de pessoa física com nota da PJ no mesmo mês.

• Definir o tipo de empresa: empresário individual, sociedade limitada unipessoal ou sociedade com outros profissionais
• Registrar o CNAE 8650-0/03 e a inscrição municipal do consultório
• Fazer o registro ou o cadastro no CRP, conforme o tipo de empresa
• Calcular o pró-labore que leva o Fator R a 28%, e o custo dele
• Marcar a data de corte entre o Receita Saúde da pessoa física e a nota fiscal da empresa

Quando o CNPJ faz sentido para o psicólogo

Para o psicólogo PJ, a empresa tende a fazer sentido quando a receita já é recorrente e quando parte dos clientes é empresa ou convênio, que pedem nota fiscal. A comparação que decide é entre o imposto da pessoa física, no carnê-leão, e o Simples somado ao custo do pró-labore, com os números do próprio consultório.

Para quem ainda atende pouco, seguir como pessoa física pode ser mais simples. Quem está em dúvida pode começar pelo texto sobre prestar serviço como pessoa física e os riscos dessa escolha.

A contabilidade para prestadores de serviço da Nubec faz essa conta com psicólogos de Nova Iguaçu, de Duque de Caxias, de Belford Roxo e da capital, antes de abrir o CNPJ e depois, mês a mês, no Fator R.